Punição estava prevista no Código de Trânsito de 1997, mas nunca foi praticada porque não havia regulamentação. Até agora.
Por: Tribuna de ACOPIARA
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta sexta-feira (dia 27 de outubro de 2017) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias.
As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.
É a famosa lei que não pegou.
A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 - o equivalente a metade do valor da infração leve atual.
A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
___________
"Ainda que o pedestre seja a parte mais
frágil, ele também pode causar um
acidente quando não cumpre as regras do
trânsito e coloca todos os outros em
situação de risco”, afirmou em nota o
diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
_____________
Uso de bicicletas
Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de "forma agressiva", receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro.
De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.
Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros - ir na contramão pode dar multa.
Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.
__________
"Guiar de forma agressiva seria conduzir a
bicicleta sem respeitar as leis de trânsito,
por exemplo em cima de passeios, não
respeitar o sinal de trânsito, não para nas
faixas de pedestre, dentre outros",
afirmou o Denatran.
____________
Como será aplicada a multa?
Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um "auto de infração", que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, "quando possível", com o endereço e o CPF do infrator.
No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação.
Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme outra regulamentação recente do Denatran.
E se o infrator não fornecer o endereço?
Em resposta ao G1, o Denatran explicou que "a multa ficará vinculada ao CPF de cada pessoa, desta forma, o não fornecimento do endereço, somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito".
Quando começa a valer?
Cada órgão de trânsito (prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias a partir de hoje para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.
______________
“Na realidade, o que se busca não é a
arrecadação, e sim o comportamento do
cidadão. Seja pedestre ou ciclista, o
comportamento dele afeta a segurança de
todos no trânsito", afirmou Vicenzi.
_____________
Com a colaboração do G1.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário