Após pressão, tribunal vai revisar sentenças contra Parlamento na Venezuela.

Por: Tribuna de ACOPIARA

Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Congresso na quarta (29). Medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fala durante encontro com ministros e outras autoridades no Palácio Miraflores, em Caracas, neste sábado (1º) (Foto: Miraflores Palace/ Reuters)

O máximo tribunal venezuelano irá revisar duas sentenças, com as quais assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade de seus deputados na quarta-feira (29), segundo um acordo entre os poderes públicos anunciado na madrugada deste sábado (1º). As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.

Para determinar a intervenção, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo Maduro, funcionava em "situação de desacato" desde que três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral foram juramentados. A justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.

O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, havia sido convocado pelo presidente Nicolás Maduro para solucionar as diferenças, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.

Os representantes dessas instituições - menos do Parlamento- decidiram "exortar o Supremo Tribunal de Justiça a revisar as decisões (...) com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica venezuelana", diz o texto, de acordo com a France Presse.

O opositor Julio Borges, presidente da Assembleia, negou-se a comparecer, alegando que Maduro "é "responsável pela quebra da ordem constitucional" e "não pode pretender, agora, ser um mediador".

Estudante e guarda nacional bolivariano entram em confronto
em frente à Suprema Corte de Caracas, na Venezuela, nesta sexta-feira
(Foto: Ariana Cubillos/ AP)

Rejeição ao acordo

O vice-presidente do Legislativo, Freddy Guevara, rejeitou o acordo, assinalando que "uma revisão da sentença que deixe tudo como estava não resolve um golpe de Estado". "A pressão nacional e internacional continuará até que se restitua a linha conconstitucional", advertiu Guevara no Twitter.

Governo nega golpe

A intervenção foi considerada pela oposição um "golpe" de Nicolás Maduro, o que o governo nega. O chefe de Estado afirmou que "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos". Maduro afirmou ser vítima de um "linchamento diplomático" e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo.

Na sexta-feira, manifestantes fecharam uma rodovia importante de Caracas e também se concentram em frente à sede do Supremo Tribunal de Justiça.

Pressão internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou na sexta-feira (31) "grave preocupação" e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque "a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho".

Vários países também condenaram a iniciativa do judiciário venezuelano. O Peru foi o 1º país da região a reagir à medida, retirando de "maneira definitiva" seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso.

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida e a considerou "um claro rompimento da ordem constitucional". Ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), O Brasil divulgou um comunicado condenando a situação na Venezuela.

O Paraguai afirmou que a medida é um rompimento absoluto com o estado de direito. Já presidente do Chile, Michelle Bachelet, condenou qualquer situação que "altere a ordem democrática" na Venezuela.

O Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou para este sábado os chanceleres dos países-membros para uma reunião urgente sobre a "grave situação institucional" da Venezuela, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.

Manifestante leva cartaz com a mensagem ‘Não mais ditadura’ em protesto
contra o presidente Nicolas Maduro, em rodovia de Caracas, nesta sexta
(Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)

Além disso, vinte países solicitaram a convocação de uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o agravamento da crise, que deve ocorrer na segunda-feira. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe".

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida judicial e a considerou "um claro rompimento da ordem constitucional". O Paraguai afirmou que a medida é um rompimento absoluto com o estado de direito. Já presidente do Chile, Michelle Bachelet, condenou qualquer situação que "altere a ordem democrática" na Venezuela.

Argentina, Canadá, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala e Panamá também manifestaram sua preocupação pela decisão do Supremo venezuelano.

Com a colaboração do G1.com